Termos e condições do Sistema PokerStars Live e PSLive

Estes termos e condições (o "Acordo") devem ser lidos por si (o "Utilizador", "Jogador", ou "você") na sua totalidade, em conjunto com a Política de Privacidade da PokerStars, as Regras de Torneios de Poker e as Regras para Jogos Cash de Poker antes da participação do Jogador em qualquer torneio de poker ao vivo e jogos cash controlados por nós (cada um deles um “Torneio”)que façam parte dos eventos da PokerStars Live, nomeadamente, sem critério exclusivo, "European Poker Tour (EPT)", "Asia Pacific Poker Tour (APPT)", "Brazilian Series of Poker (BSOP)", "PokerStars Players NL Hold'em Championship (PSPC)", “North American Poker Tour (NAPT)”,e “Latin American Poker Tour (LAPT)”, (cada um deles referido como “Evento”). O termo Evento também inclui a inscrição e aprovação do Jogador no nosso Sistema PSLive (tal como definido na Cláusula 1 abaixo) que é necessária para que o mesmo se possa inscrever e jogar em qualquer Evento deste tipo.

Ao celebrar o presente Acordo, o Jogador reconhece que a “PSLive”, “EPT”, “APPT”, “BSOP”, “PSPC”, “NAPT”, “LAPT”, e “PokerStars” são marcas que pertencem e são operadas por um grupo de empresas conhecido como “Flutter Group”. Os vários Eventos são operados por diferentes empresas do Flutter Group de acordo com a localização onde se realiza o Evento correspondente. Dependendo do Evento em que o Jogador participe, irá contratar os serviços de uma das empresas do Flutter Group, nomeadamente a Global Poker Tours Limited ("GPTL") ou a Rational Live Events (Malta) Limited ("Rational Malta") ou a Rational Live Events Macau Limited ("Rational Macau") ou a TSG Interactive US Services Limited ("TSG Interactive US") (individualmente, a "Companhia de Eventos" "nós", "a nossa" ou "nos").

Antes de participar num Evento, poderá ser necessário que o Jogador concorde e que fique vinculado pelos termos e condições do casino local que detém a licença e que tem a função de operador do Evento ("Termos e Condições do Casino Local"). Os detalhes dos Termos e Condições do Casino Local serão facultados ou disponibilizados pelo casino local.

Tenha em atenção que este Acordo: (a) é um contrato vinculativo entre o Jogador e a Companhia de Eventos aplicável; (b) constitui o nosso acordo total para com o Jogador no que diz respeito à sua participação no(s) Evento(s) correspondente(s) operado(s) por essa Companhia de Eventos (e pelo uso do Sistema PSLive), onde aplicável; e (c) suplanta qualquer acordo anterior realizado entre o Jogador e a Companhia de Eventos aplicável ou qualquer outro membro do Flutter Group, relativo aos Eventos.

INSCRIÇÕES — SISTEMA PSLIVE

1. O Jogador terá que registar os seus dados connosco de forma a poder participar num Evento. Segundo o nosso critério exclusivo, vamos possibilitar as inscrições dos Jogadores das seguintes formas:

   (a) pessoalmente no local onde o Evento vai decorrer; ou
   (b) através do nosso sistema de inscrições online da PSLive ("Sistema PSLive"), nos Eventos em que o sistema PSLive estiver disponível.

2. Nos Eventos em que o Sistema PSLive for utilizado e se encontrar disponível, o Jogador irá receber um cartão de inscrição quando se inscrever pela primeira vez ("Cartão PSLive"). Se não for obtida uma assinatura da parte do Jogador ou se a mesma não for fornecida através do formulário de inscrição, mas este participar no Evento depois de se ter inscrito, essa ação será vista como a sua aceitação deste Acordo e o Jogador aceita cumprir todos os termos aqui contidos.

3. Ao utilizar o Sistema PSLive, o Jogador terá que nos facultar determinados dados pessoais de forma a poder completar a sua inscrição e abrir uma conta no Sistema PSLive ("Conta PSLive"). O Jogador reconhece e garante que os dados pessoais fornecidos para a criação da sua Conta PSLive se encontram corretos e atualizados. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre como utilizamos estes dados pessoais

4. Nos Eventos nos quais seja utilizado o Sistema PSLive:

   (a) o Jogador precisa do seu Cartão PSLive para se inscrever num Evento, a não ser que se esteja a inscrever pela primeira vez; nesse caso, irá receber o seu novo Cartão PSLive no ato de inscrição, como indicado acima na Cláusula 2.
   (b) após a inscrição num Evento, o bilhete de entrada do Jogador para o Evento correspondente ficará na nossa posse até ao início do Evento e/ou até que o Jogador levante o seu bilhete de entrada.
   (c) se o Jogador ganhar um prémio num Torneio, terá que apresentar o seu Cartão PSLive para que o montante correspondente do prémio possa ser transferido para o Jogador e levantado no local onde o Evento está a decorrer. O Jogador receberá um recibo com a indicação do Torneio em que participou juntamente com a sua classificação nesse mesmo Torneio, e o montante do prémio ganho.
   (d) O Jogador pode cancelar os seus bilhetes reservados para um Torneio antes do seu início:
        (i) enviando um email para live@pokerstarslive.com no máximo, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Torneio com as seguintes informações:
            (aa) escrever, "Tournament Reservation Cancellation — Urgent” na linha do assunto
            (bb) o número do torneio em que se inscreveu; e
            (cc) uma mensagem curta a pedir o cancelamento da sua reserva no Torneio.
   A mensagem a pedir o cancelamento da reserva do Jogador para o Torneio tem de ser enviada a partir do email registado na Conta PSLive do Jogador.
        (Ii) pessoalmente, no balcão de inscrições dentro do local do Evento.
   Uma vez que o montante do buy-in do Jogador será incluído no prizepool do Torneio, no momento em que o torneio começar, os Jogadores não poderão cancelar a sua reserva nesse Torneio nem poderão receber um reembolso do montante do buy in do Torneio se não participarem no Torneio.

5. O Jogador só pode ter uma conta PSLive.

6. Reservamo-nos o direito (e, ao entrar neste Acordo, o Jogador autoriza-nos) a realizar as verificações de identidade (ou a contratar terceiros em nosso nome para realizar essas verificações) que, segundo o nosso critério exclusivo, considerarmos necessárias, incluindo através de agências ou serviços de referência de crédito terceiros, utilizando a informação que o Jogador nos facultar ("Verificações de Identidade").

7. Após qualquer Verificação de Identidade, poderemos, segundo o nosso critério exclusivo, recusar a entrada do Jogador em qualquer um dos Eventos, desativar a sua conta PSLive ou cancelar o seu Cartão PSLive.

8. O Cartão PSLive é emitido por nós e será sempre propriedade nossa. Poderemos, a qualquer altura, restringir, suspender ou cessar a sua utilização ou a utilização do Sistema PSLive, desativar o acesso do Jogador à sua Conta PSLive ou alterar ou corrigir as suas condições de utilização. Além disso, podemos recusar-nos a emitir, retirar ou cancelar o Cartão PSLive, assim como o acesso do Jogador à sua Conta PSLive se, em qualquer altura tivermos motivos para acreditar que o Jogador:

   (a) abusou ou tentou abusar da utilização do Cartão PSLive, Conta PSLive ou do Sistema PSLive (coletivamente, os “Ativos da PSLive”); e/ou
   (b) violou ou tentou violar qualquer um dos termos e condições relativos à utilização de qualquer um dos Ativos da PSLive ou à participação nos nossos Torneios, do qual tenhamos conhecimento e do qual o informemos através de uma notificação por escrito;
   (c) se comportou de forma abusiva, ofensiva, desonesta ou violenta, ato ou omissão, ou facultou informações falsas ou enganadoras relativas à sua aceitação, receção ou utilização de qualquer um dos Ativos da PSLive, presença em qualquer Evento ou participação em qualquer Torneio;
   (d) violou materialmente qualquer termo ou condição deste Acordo;
   (e) não passou em nenhuma Verificação de Identidade. Para este propósito, “não passar” significa que temos preocupações razoáveis relativamente a qualquer assunto revelado nessas Verificações de Identidade.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9. O Cartão PSLive (juntamente com todas as informações contidas no mesmo) não é transferível, não pode ser copiado e só pode ser utilizado pelo Jogador para os propósitos expressamente permitidos por nós.

10. Excluímos toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relacionada com o acesso do Jogador aos Bens da PSLive, que são facultados ao mesmo "AS IS” [TAL COMO ESTÃO]. Até ao limite permitido pela lei aplicável, não oferecemos qualquer garantia ou representação relativamente à qualidade, adequação aos objetivos ou total falta de problemas dos Ativos da PSLive nem que as informações facultadas ao Jogador (através dos Ativos PSLive ou outras fontes) se encontram completas e corretas. Reservamo-nos o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar qualquer elemento dos Ativos da PSLive, segundo o nosso critério exclusivo, com efeito imediato e sem obrigação de apresentar um aviso.

11. O uso e manutenção do Cartão PSLive (incluindo quaisquer palavras-passe ou outras medidas de segurança relativas ao mesmo) são da responsabilidade do Jogador, a partir do momento em que o cartão for registado e atribuído ao mesmo. Não poderemos ser responsabilizados por qualquer perda ou prejuízo sofrido pelo Jogador ou terceiros decorrente da sua incapacidade de salvaguardar o Cartão PSLive.

USO DE LOGOS E PATROCÍNIOS

12. Segundo o presente Acordo, o Jogador reconhece e concorda que não pode ser patrocinado (de forma direta ou indireta) para participar ou devido à sua participação em qualquer Evento por terceiros que sejam um Operador Não-Autorizado (como definido abaixo) nem poderá usar logos de uma marca que seja um Operador Não-Autorizado. Se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que o Jogador foi patrocinado num Evento por um Operador Não-Autorizado e/ou está a usar um logo ou logos da marca de um Operador Não-Autorizado, poderemos exigir que o Jogador retire imediatamente os logos da marca e/ou desqualificar o Jogador do Evento se o mesmo não o fizer (ou podemos dar instruções ao local e/ou aos funcionários do Evento para darem seguimento à nossa decisão). Sujeito à lei aplicável, o Jogador prescinde de quaisquer direitos ou alegações que possa ter contra nós em relação às nossas ações contra ele nesta questão.
    
    Um "Operador Não-Autorizado" significa um terceiro (incluindo, mas, sem critério exclusivo, operadores de poker online e offline, salas de poker, apostas desportivas, operadores de casino e desportos de fantasia), que realize torneios ou ofertas especiais cujo prémio seja um buy-in, inscrição ou pacotes gratuitos para um Evento sem a nossa autorização.

13. Nenhum jogador será autorizado a usar, em nenhum Evento, um logo ou marca de: (i) lotarias, operador de apostas ou jogos que não tenham permissão legal para publicitar a sua marca segundo as leis locais; ou (ii) qualquer logo, imagem ou mensagem que, na nossa opinião razoável, seja indecente, ofensivo, controverso ou provocador (incluindo politicamente), discriminatório (a nível da raça, etnia, sexualidade, género, deficiência ou outros) nem que promova, de alguma forma, a violência, intolerância ou ódio.

14. Exceto no caso de jogadores sentados em mesas que estão a ser filmadas ou gravadas (a(s) Mesa(s) TV"), os jogadores poderão usar logos/marcas aprovados de lotarias ou operadores de apostas ou jogos nas suas camisolas desde que cumpram as seguintes restrições (em conjunto com as restrições da Cláusula 23 abaixo): 

    (a) um logo no bolso do peito que não exceda os 70cm quadrados; e
    (b) um logo na parte superior da manga que não exceda os 70cm quadrados.

15. Durante um Evento, não serão autorizados quaisquer logos ou marcas em quaisquer partes do corpo ou roupa do Jogador, exceto os que cumpram todas as disposições aplicáveis estipuladas neste Acordo.

16. Nas jurisdições em que se apliquem regulamentos locais à apresentação de logos ou marcas nos jogadores (incluindo, sem critério exclusivo, símbolos, marcas e websites), todos os jogadores concordam em cumprir na totalidade os regulamentos referidos e/ou as disposições dos Termos e Condições do Casino Local.

17. Os Jogadores terão autorização para utilizar mais do que um logo num Evento desde que todos os logos adicionais sejam aprovados por nós enquanto patrocinadores principais, logos como a “PokerStars”, ou que pertençam a qualquer uma das empresas do Flutter Grup (por exemplo, "Betfair", "Sky Bet", "Paddy Power" ou "Full Tilt").

18. O Jogador concorda em cumprir as regras de qualquer evento promocional organizado num Evento por nós ou outra entidade dentro do Flutter Group, incluindo quaisquer requisitos de utilização de um ou mais logos específicos ao longo desse evento promocional.

19. Os Jogadores que sejam patrocinados em regime de tempo inteiro por um site de jogo online terceiro que (segundo o nosso critério razoável) cumpra a lei e tenha uma boa reputação (um "Jogador Patrocinado") devem procurar obter a nossa aprovação por escrito antes do início do Evento para vestirem o logo do seu patrocinador e devem assegurar que o logo e a marca do seu patrocinador é utilizado no início de qualquer Evento. Qualquer Jogador Patrocinado que não use o logo ou marca do seu patrocinador desde o início de um Evento e tente depois usar o logo numa fase mais avançada desse Evento, terá que facultar uma prova do seu patrocínio por escrito antes de ser autorizado a usar o logo ou marca em questão. Para dissipar quaisquer dúvidas, o “início” de um Evento será definido como o momento em que todos os jogadores recebem pela primeira vez as suas cartas hole ("shuffle up and deal") no primeiro dia do primeiro Torneio do Evento.

20. Todos os jogadores que optarem por usar o logo da marca de qualquer operador de jogo aprovado durante o Evento, tal como definido na Cláusula 19 acima, têm de cumprir todas as restrições ou requisitos definidos neste Acordo (incluindo a Cláusula 19 acima) ou nos Termos e Condições do Casino Local.

21. Não poderá haver mais de 10% do field total de um Torneio a usar os logos/marcas de uma só empresa, à exceção da PokerStars e da Full Tilt.

DIREITOS DE IMAGEM E PRESENÇA NAS MESAS TV/WEBCAST

22. Reservamo-nos o direito de fotografar, emitir por televisão ou webcast e de gravar qualquer parte de qualquer Evento a qualquer altura, incluindo a participação do Jogador no mesmo e de emitir, distribuir e disponibilizar o mesmo por todo o mundo em qualquer meio multimédia sem limite de tempo. Através do presente, o Jogador reconhece e concorda com o nosso direito de utilizar a sua Contribuição (tal como definida na Cláusula 33 abaixo) da forma ilimitada e sem restrições definida na Cláusula 33. Para além deste requisito de transmitir qualquer parte do Evento, o Jogador também concorda em sentar-se numa mesa de poker criada para a transmissão televisiva ou webcasting do Evento.

23. Sujeito às Cláusulas 24 e 25 abaixo, na Mesa TV, não poderá haver mais de 2 (dois) jogadores por mesa a usar os logos/marca de uma só empresa, à exceção da PokerStars e da Full Tilt. Se houver mais de 2 jogadores de uma só empresa na Mesa TV, então serão os próprios jogadores a decidir quais os 2 jogadores que poderão continuar a usar a roupa da marca na Mesa TV em questão. Se não houver nenhuma decisão, então nós escolheremos os jogadores à sorte com a carta mais alta. A decisão tomada por nós será final. Qualquer jogador que comece a Mesa TV sem usar logos, terá que continuar sem logos durante o restante período em que estiver na Mesa TV.

24. Apesar da Cláusula 23 acima, a aprovação das roupas ou acessórios usados pelos jogadores na Mesa TV ao longo do Evento será do nosso critério exclusivo (incluindo terceiros em nosso nome). Teremos também o direito de remover quaisquer logos, imagens ou palavras da roupa e acessórios dos jogadores que, na nossa opinião (ou na opinião de terceiros autorizados em nosso nome), não cumpram os requisitos do emissor, das leis aplicáveis e dos códigos de prática ou regras de qualquer corpo regulatório.

25. Os logos/marcas permitidos nas camisolas e acessórios na Mesa TV têm de cumprir as restrições descritas acima e também as seguintes restrições adicionais:

    (a) um logo no bolso do peito que não exceda os 7cm x 4cm;
    (b) um logo na parte superior da manga que não exceda os 7cm x 4cm; e
    (c) serão autorizados bonés e protetores de cartas com logos, desde que os logos nesses acessórios e/ou artigos não estejam visíveis.

26. Nas Mesas TV e durante qualquer forma de filmagem, não serão permitidas quaisquer formas de nomes de empresas e/ou logo(s) de marca para além daqueles que sejam aprovados em conformidade com este Acordo, incluindo, mas sem critério exclusivo, marcas desportivas ou de moda. Qualquer jogador que use peças de roupa ou artigos (ex. protetores de cartas) que violem esta regra não poderá participar numa Mesa TV até a referida peça de roupa e/ou artigo ser substituído e/ou removido. Reservamo-nos o direito de (segundo o nosso critério exclusivo) remover, alterar ou camuflar os logos dos patrocinadores dos Jogadores, se os mesmos não estiverem de acordo com os regulamentos locais, padrões de emissão ou com os termos definidos neste Acordo.

27. O Jogador reconhece e concorda que, se for escolhido para jogar numa Mesa TV durante um Torneio, poderá ter que entregar todo e qualquer equipamento eletrónico incluindo, sem critério exclusivo, headphones (tenham ou não capacidade de envio de mensagens ou comunicação) a um representante designado do Torneio antes de se sentar e de o jogo começar. Caso tal pedido seja feito, qualquer Jogador que seja descoberto a violar desta regra, poderá ser desqualificado do Torneio e os valores desse jogador no momento da desqualificação serão adicionados ao Torneio e o buy-in para o Evento desse jogador será perdido, sujeito ao nosso critério exclusivo ou de terceiros em nosso nome.

28. Está em vigor uma política de não-fumadores que se aplica a todos os participantes na Mesa TV e inclui a proibição de cigarros eletrónicos.

29. Durante todas as emissões e gravações em direto, o Jogador reconhece e concorda que os Jogadores nas Mesas TV não podem comunicar, dirigir-se ou contactar de nenhuma forma com qualquer pessoa fora da mesa, incluindo, sem critério exclusivo, membros do público e representantes designados da produção televisiva e de webcast, exceto se essa comunicação estiver relacionada com questões técnicas da filmagem, ou se o Jogador já não se encontrar ativo na mão (por exemplo, se tiver feito fold ou estiver “all-in”) e sempre sujeito ao nosso critério exclusivo (ou ao de terceiros em nosso nome) ao longo da duração da Mesa TV, e, caso se descubra um Jogador a violar esta regra, este será sujeito a restrições e/ou penalizações conforme descrito neste Acordo.

30. Durante todas as emissões ou gravações do jogo em direto, o Jogador reconhece e concorda que, se requisitado por nós, todos os jogadores deverão permanecer dentro das localizações pré-designadas durante os intervalos de jogo ao longo da duração da Mesa TV e que, nesse caso, os jogadores não poderão sair dessas localizações, seja em que altura for, sem serem acompanhados por um representante designado do Torneio. O Jogador reconhece ainda e concorda que os jogadores poderão ter que mostrar as suas cartas hole às câmaras das cartas hole na Mesa TV em cada mão em que recebam cartas, a não ser que o jogador tenha declarado que está a jogar a mão “blind”. Teremos o direito de interromper o jogo da Mesa TV, dentro dos limites do razoável, até as cartas hole serem mostradas por todos os jogadores em jogo. Haverá um atraso mínimo durante as transmissões de 30 minutos, no qual serão mostradas as cartas hole.

31. O Jogador reconhece e concorda que nós teremos o direito (segundo o nosso critério exclusivo) de interromper ou adiar o jogo na Mesa TV em qualquer altura, e que os jogadores têm a obrigação de nos conceder o direito de adicionar, cancelar ou alterar intervalos de jogo como e quando for necessário. O Jogador concorda ainda e reconhece que não é permitida qualquer obscenidade, comportamento violento ou outra forma de má conduta na Mesa TV em qualquer momento do Evento, incluindo, sem critério exclusivo, expressões verbais, gestos ou qualquer outra forma de comportamento antissocial que possa ofender, ridicularizar ou denegrir outro indivíduo, e que qualquer jogador que viole esta regra estará sujeito a penalizações, tal como definidas neste Acordo e nas Regras de Torneios.

32. O Jogador reconhece e concorda que, se for escolhido para jogar na Mesa TV, poderá ser-lhe pedido de forma razoável que se apresente em outros locais e datas a definir, para filmagens, entrevistas e (re)takes adicionais, antes, depois do jogo ou durante os intervalos e o Jogador irá cooperar com todos esses pedidos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

33. Direitos de Propriedade Intelectual significam todas as propriedades intelectuais, sejam protegidas, criadas ou provenientes das leis de qualquer jurisdição, incluindo: (i) todas as patentes e aplicações da mesma; (ii) todas as marcas registadas, designações comerciais, nomes de serviço, nomes de marca, direitos de imagem comercial, nomes de empresas, estilos de marca, logos, trabalho artístico, roupas, rotulagem de embalagens, designs e outra fonte ou identificadores de negócios, registados ou não, incluindo todos os direitos do direito comum inerentes (até ao limite transferível) e com a boa-vontade associada a qualquer um dos pontos referidos anteriormente, juntamente com todas as aplicações, registos, renovações e prorrogações do mesmo; (iii) todos os nomes de domínio da Internet (incluindo aqueles que estejam ligados, registados e/ou afiliados com sites de redes sociais); (iv) todos os direitos de autor e toda a máscara (mask work), bases de dados e direitos de design, quer se encontrem registados ou publicados ou não, todos os registos e arquivos dos mesmos e todas as aplicações relacionadas com os mesmos, assim como todas as reversões, extensões e renovações do mesmo; (v) todos os segredos comerciais, know-how e informações confidenciais ou sigilosas semelhantes protegidas por qualquer legislação ou lei de direito comum aplicável; (vi) todos os outros direitos de propriedade intelectual que surjam ou estejam relacionados com a tecnologia; (vii) todos os direitos de processar e recuperar, através da lei ou de equidade, por qualquer violação, apropriação indevida, diluição, violação ou outra imparidade do passado, presente ou futuro

34. A Rational Intellectual Holdings Limited (“RIHL”), uma empresa que possui os direitos de propriedade intelectual do Flutter Group, é a única detentora de todos os direitos sobre os Bens da PokerStars Live, incluindo os direitos de autor, segredos comerciais, Direitos de Propriedade Intelectual (definidos acima) e outros direitos. O termo "PSLive" e "PokerStars Live" e os nomes de domínio "pslive.com" e "pokerstarslive.com" são as marcas comerciais, marcas de serviço, sinais, nomes comerciais e/ou nomes de domínio da RIHL e a RIHL reserva-se todos os direitos dos mesmos.

35. O Jogador garante-nos irrevogavelmente a nós e a todos os terceiros em nosso nome, todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para que façamos uso completo (incluindo, sem critério exclusivo, a reprodução, distribuição, correção, edição, tradução, alteração, apresentação pública, transmissão em televisão, Internet ou através de qualquer outro meio de comunicação e a realização de trabalhos subsequentes dos mesmos) da fotografia, traços, aparência, imagem, voz, nome, filmagem e gravação de som em que o jogador apareça fotografado, gravado ou emitido por nós ou em nosso nome (a "Contribuição") por todo o mundo e de forma perpétua e isento de royalties por qualquer meio em todos e quaisquer meios de comunicação, sejam já conhecidos ou doravante desenvolvidos, em qualquer programa para o qual a Contribuição do Jogador tenha sido gravada e quaisquer outros programas e conteúdo incluindo, sem critério exclusivo, relacionado com o streaming em direto ou gravado previamente da nossa cobertura de um Torneio na Internet, a produção e distribuição de vídeo blogs de um Torneio na Internet, a produção e divulgação de promoções de, ou outros materiais de marketing relacionados com um Torneio, ou torneios de poker ou websites de poker online associados às marcas do Flutter Group (incluindo, sem critério exclusivo, as marcas “PokerStars Live”, "PokerStars”, "PokerStars Casino", "Full Tilt" e "PokerStars Sports"). Segundo o presente Acordo, exonera-nos e aos nossos afiliados de e contra qualquer reivindicação, dano, responsabilidade, custos e despesas provenientes de qualquer violação de direitos de privacidade, publicidade ou personalidade que tenha, ou violação de qualquer direito de autor ou de propriedade, baseado no acordo acima e relacionado com qualquer utilização da Contribuição sobre as licenças e direitos aqui garantidos. O licenciamento precedente será vinculativo para o Jogador e para os seus herdeiros e representantes legais.

36. O Jogador admite e concorda que só nós possuímos os direitos, títulos e interesses, sem critério exclusivo, de todos os Direitos de Propriedade Intelectual, de e para a Contribuição e qualquer trabalho derivado dela. Se a extensão de propriedade da Contribuição não nos for concedido automaticamente, o Jogador garante-nos e concede-nos (ou a todos os terceiros nomeados por nós) todos os direitos, títulos e interesses em e para a Contribuição, e concorda em executar todos os documentos que possam ser razoavelmente requisitados por nós para efetuar o precedente.

37. O Jogador representa e garante-nos que (a) tem a capacidade de nos ceder, a nós e aos nossos afiliados, todos os direitos e licenças e que (b) nada na Contribuição (seja por inflexão, gesto ou outro) vai contra os direitos de autor ou qualquer outro direito de alguém, viola um contrato ou obrigação de confidencialidade, constitui um desrespeito ao tribunal, é difamatório ou calculado de forma a trazer-nos, a nós, a um emissor e/ou a quaisquer outras marcas, qualquer tipo de descrédito.

38. Todos os consentimentos ao abrigo do Isle of Man Copyright Act 1991 (“CA 1991”), ou ao abrigo de uma legislação semelhante noutros países do mundo, relacionados com o desempenho do Jogador em qualquer Evento, e a exploração do seu desempenho em todo e qualquer Evento através de qualquer meio e em todos os meios de comunicação social são-nos aqui garantidos e atribuídos pelo Jogador. Para além disso, o Jogador prescinde de todos os direitos morais na e para a sua Contribuição, aos quais tem agora ou pode vir a ter no futuro direito, de acordo com a Part IV do CA 1991 (e todos os direitos e jurisdições semelhantes), e concorda em não instituir, apoiar, manter ou permitir qualquer ação ou alegação nesse sentido que qualquer tratamento, exploração ou utilização dessa Contribuição ou de outros materiais vai contra os seus direitos morais.

PROTEÇÃO DE DADOS

39. O Jogador reconhece que, ao registar-se, iremos processar os seus dados pessoais na medida do necessário para organizar o Evento e a participação do mesmo. Este processamento é necessário para a realização de um contrato com o Jogador.

40. Caso sejam captadas imagens do Jogador, os dados pessoais incluídos nessas imagens serão tratados de acordo com os nossos interesses legítimos para promover os nossos Eventos. Se desejarmos utilizar o Jogador em específico, então os dados pessoais apenas serão tratados se obtivermos o consentimento do mesmo.

Estão disponíveis mais informações sobre a forma como tratamos os dados pessoais dos jogadores e os direitos do mesmo ao abrigo das leis de proteção de dados na Política de privacidade da PokerStars Live aqui.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

41. Sem Garantia/Direito a Atribuir O Jogador concorda que não confiou em qualquer representação ou garantias, escritas ou verbais, realizadas pela Empresa, a não ser as que são expressamente referidas neste Acordo. O Jogador reconhece que teremos o direito de designar livremente os nossos direitos, licenças e/ou obrigações, no todo ou em partes, ao abrigo deste Acordo a qualquer membro do Flutter Group ou a qualquer terceiro, sem notificar o Jogador.

42. Aplicação: O Jogador deve ter em atenção que nós (ou terceiros autorizados em nosso nome) teremos o direito, segundo o nosso critério exclusivo, de tomar as medidas que consideremos razoáveis de forma a implementar os termos e condições presentes neste Acordo.

43. Indemnização: O Jogador concorda em indemnizar-nos e aos nossos afiliados contra todos e quaisquer custos, reclamações, despesas e passivos (incluindo, sem critério exclusivo, taxas legais e qualquer soma paga em assessoria jurídica) resultantes da violação da parte do Jogador (ou da parte de qualquer pessoa que desempenhe funções sob a sua autoridade) de qualquer um dos acordos, garantias e/ou tarefas da sua parte contidas neste Acordo.

44. Assistência: Se quisermos que o Jogador participe em qualquer marketing promocional ou entrevistas com a imprensa estrangeira ou outros terceiros, iremos pedir antecipadamente o seu consentimento por escrito.

45. Alterações às regras dos Torneios: Reservamo-nos o direito de adicionar ou corrigir quaisquer regras do Torneio ou Evento, da forma que considerarmos apropriada Caso o Jogador continue a participar no Evento após essa correção e notificação, essa participação será considerada como a aceitação da mesma por parte do Jogador.

46. Acordos: O Jogador concorda e reconhece que os jogadores na mesa final do Torneio só podem discutir alguma forma de acordo ou redistribuição do prizepool restante enquanto estiverem sentados na mesa, e que tem que estar presente um representante do Torneio nomeado durante qualquer discussão e subsequente decisão relacionada com a redistribuição do prizepool e a sua divulgação.

47. Poderão existir restrições de pagamentos e buy-ins em determinados Eventos. Para mais detalhes, contacte a PokerStars Live.

48. Direito a cancelamento: Nós, juntamente com o casino organizador onde o Evento terá lugar, reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar qualquer Evento ou Torneio, segundo o nosso critério exclusivo.

49. Observação das regras: O Jogador concorda em cumprir os Termos e Condições do Casino Local, as Regras dos Torneios de Poker e as regras de poker em torneios. Em determinadas circunstâncias, estas regras podem ser sobrepostas por regras internas ou regulamentos de jogo locais. Quaisquer alterações às regras serão publicadas no website do Evento e comunicadas aos jogadores durante o Evento.

50. Recusa de entrada: Reservamo-nos o direito de recusar a entrada a qualquer pessoa em qualquer um e todos os Torneios assim como à(s) área(s) do Evento, seja por que motivo for. Os indivíduos que forem excluídos pelo patrocinador, parceiro ou local do Torneio não terão o direito de entrar em qualquer uma(s) da(s) área(s) do Torneio ou Eventos.

51. Elegibilidade a jogar: Os funcionários de quaisquer empresas do Flutter Group ou qualquer pessoa ou entidade (incluindo os afiliados corporativos dessa entidade) que faculte serviços relativos ao Evento e os membros da Família Imediata (como definido abaixo) desses funcionários não poderão disputar quaisquer Eventos, a não ser com a nossa aprovação prévia. “Família Imediata” é definida como: esposo, filhos ou qualquer familiar de um funcionário ou outra pessoa que habite na mesma residência do funcionário.

52. Não-transferível: Os prémios e entradas não são transferíveis. Os vencedores serão responsáveis pelo pagamento de qualquer imposto, licença, registo ou qualquer outra taxa associada aos prémios dos Torneios. Se os prémios forem pagos por transferência bancária, os jogadores terão que fornecer documentos de identificação de forma a cumprir os regulamentos internacionais anti lavagem de dinheiro.

53. Desqualificação: Nós, em conjunto com o casino organizador onde irá decorrer o Evento, reservamo-nos o direito de desqualificar qualquer pessoa de todos os Torneios e/ou pedir a remoção dessas pessoas de área(s) do Evento por motivos que incluem, sem critério exclusivo: o jogador violar qualquer regra do Torneio ou do Evento, o jogador estar excessivamente embriagado, mostrar-se abusivo perante qualquer participante no Evento, ou outros comportamentos semelhantes que, segundo o nosso critério, não sejam adequados ou próprios durante o Evento. Se o Jogador for desqualificado de um Torneio, perderá a totalidade do seu buy-in e não terá direito a qualquer prémio do Torneio ou qualquer outra consideração de prémio para a qual se tivesse qualificado no momento da desqualificação.

54. Não controvérsia: Nenhum Jogador que participe em qualquer um dos eventos poderá mostrar, apresentar ou comentar de forma alguma, uma mensagem ou conteúdo que, segundo o nosso critério exclusivo, seja ou possa ser interpretado como sendo de natureza política (ou favorável a uma causa ou ação política), racista, obsceno, derrogatório, ameaçador, uma forma de assédio, difamatório, fraudulento, invasor da privacidade de outrem ou que de alguma forma promova, publicite ou aprove algo ilegal, vitimize, degrade, assedie ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em qualquer tipo de classificação, incluindo, sem critério exclusivo, religião, género, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, cidadania, idade, estado civil, estado militar ou deficiência, que constitua ou de alguma forma encoraje uma conduta criminal ou dê azo a uma responsabilização criminal, ou que tenha propósitos comerciais, incluindo sem critério exclusivo, submeter material para solicitar fundos ou promover, publicitar ou solicitar a venda de bens ou serviços. Em caso de disputa no que diz respeito a este parágrafo, a nossa decisão será final e vinculativa.

55. Força Maior: Não seremos responsabilizados por qualquer atraso ou por não conseguirmos cumprir com as nossas obrigações para com o Jogador ao abrigo deste Acordo, incluindo (sem critério exclusivo) qualquer obrigação de oferecer um prizepool garantido, por motivos fora do nosso controlo, incluindo (sem critério exclusivo), os seguintes: (a) incêndio, tempestade, cheia, terramoto, condições meteorológicas adversas ou outros atos divinos ou desastres naturais; (b) doenças, epidemias ou pandemias (como, em particular, o COVID-19), contaminação ou problemas de saúde pública; (c) danos acidentais, guerra ou ameaça ou preparação de uma guerra, atos de terrorismo, explosões, motins ou outra manifestação de ordem civil, tumulto civil ou guerra civil; (d) greve, bloqueio ou outras formas de dificuldades laborais; (e) cumprimento voluntário ou obrigatório de leis, decretos, ordens, regras ou regulamentos de qualquer tribunal, agência governamental, autoridade competente ou autoridade publica (incluindo a não-atribuição de uma licença ou consentimento necessário ou qualquer alteração na lei ou na interpretação da lei; (f) uma falha de energia, falha de internet, falha de equipamentos tecnológicos ou falhas ou atrasos no sistema de transportes; (g) incumprimentos por parte de fornecedores e/ou subcontratados que não tenha sido da nossa responsabilidade; e/ou (h) qualquer outra causa fora do nosso controlo razoável. Sem prejudicar a generalidade do que foi acima referido, o Jogador reconhece e concorda que poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas relativamente a qualquer Evento em resposta ao vírus da COVID-19, incluindo, sem critério exclusivo, a realização de Torneios físicos em direto online, impedir o acesso de pessoas infetadas ou alterar, modificar ou cancelar Torneios ou Eventos na sua totalidade como resposta à necessidade de proteger a saúde de indivíduos, controlar a disseminação do vírus ou para cumprir regulamentos locais.

56. Alterações: Reservamo-nos o direito de atualizar os termos do presente Acordo a qualquer altura; por conseguinte, o Jogador deverá rever a versão mais atualizada antes de participar em qualquer Torneio.

57. Limites de responsabilidade: O Jogador concorda que, para além da lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer perdas, prejuízos, reivindicações ou outras despesas decorrentes deste Acordo.

58. Impostos: O Jogador concorda que é o único responsável pelo pagamento (dentro do prazo) de qualquer rendimento ou impostos semelhantes que sejam obrigatórios em qualquer jurisdição aplicável ou autoridade governamental sobre quaisquer prémios, taxas ou outros montantes que lhe sejam pagos, e que nos irá indemnizar e manter-nos total e completamente indemnizados de e contra qualquer responsabilização ou despesa relativa a esses impostos ou outros pagamentos (salvo nos casos em que essa indemnização seja proibida por lei).

59. O Jogador concorda que é o único responsável por submeter à respetiva Autoridade Tributária quaisquer declarações fiscais relativas aos pagamentos recebidos por pelo mesmo (prémios e taxas) e que irá assegurar que essas declarações fiscais são submetidas corretamente e dentro do prazo.

60. Lei aplicável: Os termos do presente Acordo serão regulados e interpretados segundo as leis da Ilha de Man. O Jogador concorda irrevogavelmente que os tribunais da Ilha de Man terão competência exclusiva em todas as questões relacionadas ou derivadas do presente Acordo. Nada na presente Cláusula limitará o direito da PokerStars Live e dos seus afiliados de instaurar processos contra o Jogador em qualquer outro órgão jurisdicional competente, nem a instauração de processos numa ou em várias jurisdições poderá constituir um obstáculo à instauração de processos em quaisquer outras jurisdições, sejam ou não em simultâneo, na medida em que a legislação da referida jurisdição o permita.

61. Idioma oficial: nos eventos realizados em New Jersey pela TSG Interactive US, será aplicada a regra de falar apenas em inglês em todas as mesas durante o jogo. Os participantes que violarem esta regra estarão sujeitos a penalizações, incluindo a desqualificação.

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez a 27 de outubro de 2023. Versão: 20231027.