Política de privacidade da PokerStars Live

Identidade do controlador de dados. Para as finalidades desta política de privacidade (“Política de Privacidade”), o “responsável pelo tratamento” (ou seja, a pessoa responsável pela recolha, armazenamento e uso da sua informação pessoal) irá significar, conforme se aplique, dependendo da localização onde se realize o Evento (definido abaixo), Global Poker Tours Limited (“GPTL”) ou Rational Live Events (Malta) Limited (“Rational Malta”) ou Rational Live Events Macau Limited (“Rational Macau”) ou TSG Interactive US Services Limited (“TSG Interactive US”) (colectivamente “Companhia de Eventos”, “nós” ou “nossos”) ou uma subsidiária da Companhia de Eventos, a companhia proprietária da Companhia de Eventos e qualquer subsidiária dessa companhia proprietária.

As referências a “Torneio" mencionadas abaixo significam todos os torneios de poker ao vivo e cash games (cada um um “Torneio") que formam parte dos eventos PokerStars Live, como, mas sem critério exclusivo, "European Poker Tour", "Asia Pacific Poker Tour", "PokerStars Caribbean Adventure", "Brazilian Series of Poker", "PokerStars Players NL Hold'em Championship", e/ou "PokerStars MEGASTACK" (cada um será referido como um “Evento"). As referências ao “Grupo" significam a Empresa do Evento relevante, as suas subsidiárias e qualquer gestora de participações dessa Empresa do Evento, bem como qualquer subsidiária da referida gestora de participações e qualquer empresa associada ao grupo de empresas conhecido como The Stars Group.

O nosso compromisso com a privacidade dos nossos jogadores. Comprometemo-nos em manter a confidencialidade da informação pessoal que recolhemos, utilizando a melhor tecnologia e procedimentos de segurança da informação disponíveis, tudo segundo os padrões da União Europeia relativos à protecção de dados e aos requisitos das nossas autoridades de regulação de apostas.

Finalidade desta Política de Privacidade. A finalidade desta Política de Privacidade é permitir-lhe perceber como recolhemos, armazenamos, usamos e salvaguardamos a sua informação pessoal e para explicar os seus direitos relativamente a essa informação.

As nossas obrigações legais. Quando processamos a sua informação pessoal, cumprimos com os termos do Decreto de Protecção de Dados da Ilha de Man de 2002 (o “Decreto IOM”) relativamente a qualquer assunto que diga respeito ao GPTL, Rational Macau ou à TSG Interactive US ou então as Leis de Protecção de Dados Chapter 440 de Malta (o “Decreto de Malta”) relativamente a qualquer assunto que diga respeito à Rational Malta. Em conjunto, o Decreto IOM e o Decreto de Malta serão referidos doravante como “Decreto”. Nós ou outros membros do nosso grupo de empresas, os nossos parceiros, os nossos agentes ou terceiras partes que nos forneçam serviços poderemos também poderão processar ou transferir as suas informações para jurisdições fora da Ilha de Man e da Área Económica Europeia. Nesse caso, iremos cumprir os termos do Decreto, de modo a garantir que os dados pessoais apenas serão transferidos para as jurisdições que cumprirem os vários requisitos de ‘adequação’ para a protecção de dados definidos no Decreto.

O que significam os termos em letras maiúsculas? A não ser que lhe seja atribuído um significado específico nesta política, os termos em letras maiúsculas terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições da PokerStars Live que têm precedência sobre qualquer disposição contraditória que apareça nesta Política de Privacidade.

• O seu consentimento a esta Política de Privacidade
• Que informação é recolhida e com que propósito
• Condições para o Tratamento da Informação Pessoal
• Partilha, Divulgação e Destinatários da Informação
• Confidencialidade
• Limites de confidencialidade
• Dados Específicos Legalmente Requisitados
• Os seus direitos relativamente à sua informação
• Cookies
• Mais informações

1. Concordância: Ao utilizar o Serviço da PSLive ou ao participar num Evento, você ( o “Utilizador” ou “você”) concorda com os termos desta Política de Privacidade conforme sejam alterados por nós ocasionalmente, excepto quando lhe perguntarmos em separado, quando nos fornecer os seus dados, se deseja receber comunicações promocionais: (a) da nossa parte; e também (b) de fornecedores terceiros de bens e serviços com quem poderemos partilhar os seus dados. Alterações: Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade ocasionalmente. As alterações irão entrar imediatamente em vigor após essa mudança ser noticiada no site da PSLive (“Site”). Por isso, recomendamos que consulte esta Política de Privacidade ocasionalmente para garantir que conhece a versão actual, assim como qualquer alteração que possamos realizar. 

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2. Detalhes do registo: Como parte do processo de abertura de uma Conta PSLive, utilizar o sistema PSLive e para permitir-nos fornecer-lhe Serviços, iremos pedir-lhe que nos forneça certas informações pessoais, incluindo, mas não só, o seu nome, data de nascimento, endereço de email, país de residência e nacionalidade, bem como uma prova de que tem 18 ou mais anos de idade em jurisdições onde a idade mínima para o uso do serviço seja superior a 18. O nome que registar connosco deve corresponder ao seu próprio nome. Além disso, é importante que preencha todos os detalhes da conta com informação válida, uma vez que esta será utilizada no processo de verificação da sua identidade e para as outras finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Terá de nos informar caso haja alterações relevantes na sua informação pessoal, conforme nos foi fornecida, e não aceitamos responsabilidade por qualquer prejuízo que possa sofrer em resultado de não nos avisar de qualquer alteração que ocorra na informação pessoal que nos forneceu. Retenção de dados: Retemos as suas informações pessoais durante o tempo que for necessário para os objectivos estabelecidos nesta Política de Privacidade, que inclui qualquer período de retenção histórica que possa ser necessário para fins de regulamentação. Não recolhemos mais informações pessoais dos nossos utilizadores do que o necessário para os nossos objectivos e as nossas políticas de gestão de dados incluem a exclusão de qualquer informação pessoal que já não seja necessária. Até de 25 de Maio de 2018 (“Data de Entrada em Vigor do RGPD”), se encerrou (ou se nós encerrámos) a sua Conta PSLive, reteremos os seus dados pessoais durante 5 (cinco) anos, para o/a ajudarmos com qualquer questão que possa surgir sobre a sua participação nos nossos Eventos. No caso de encerramento de contas posteriores à Data de Entrada em Vigor do RGPD, apenas iremos reter os seus dados pessoais durante 2 (dois) anos após o encerramento de conta. Objectivos: Nós, membros do nosso grupo de empresas, os nossos afiliados e terceiros que prestam serviços a nós ou a si em nosso nome, usaremos as as suas informações pessoais para realizar os nossos negócios e permitir-lhe usar o Sistema PSLive e/ou a sua participação num Evento. Especificamente, isto inclui os seguintes propósitos, mas também nos reservamos o direito de usar as suas informações pessoais para quaisquer outros fins que sejam razoavelmente auxiliares ao negócio de patrocinar, hospedar, administrar ou organizar Eventos:
   • confirmar transacções financeiras;
   • para avaliar a sua actividade de jogos para fins de jogo responsável;
   • fornecer-lhe os Serviços da PSLive;
   • propósitos de identificação, análise e verificação;
   • análises estatísticas e pesquisa;
   • investigação e desenvolvimento;
   • marketing, pesquisas de mercado, questionários aos clientes e estabelecer perfis de clientes;
   • análises de dados;
   • cumprir com requisitos de licenciamento e regulamentação;
   • combater riscos de segurança e actividade fraudulenta.

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3. Condições: iremos processar as suas informações pessoais por diversos motivos, cada um dos quais é prescrito por leis relevantes de protecção de dados.

   Consentimento
   
   O nosso processamento das suas informações pessoais será acima de tudo necessário para lhe fornecermos os serviços. Ocasionalmente, podemos solicitar o seu consentimento para o processamento de informações pessoais de forma discreta; neste caso, as suas informações pessoais serão processadas de acordo com esse consentimento e você poderá retirar este consentimento por escrito a qualquer momento. A título de exemplo, o seu consentimento será necessário para lhe enviarmos comunicações de marketing e promocionais.

   Para o cumprimento de um contrato, cumprimento de uma obrigação legal.

   Também poderemos ter que processar as suas informações pessoais quando for necessário para a execução de um contrato (como os Termos e Condições da PokerStars Live) ou para cumprirmos os nossos diversos requisitos legais e/ou ou responsabilidades regulatórias, incluindo, mas sem critério exclusivo, cumprir as condições das licenças de jogo aplicáveis (quer seja organizado por nós ou por algum outro terceiro em cujo local o Evento seja realizado) e cumprindo qualquer legislação contra branqueamento de capitais.
   
   Interesses legítimos

   Por fim, também podemos processar as suas informações pessoais quando considerarmos que esse processamento faz parte dos nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e sempre que tal processamento não prejudique os seus interesses, direitos e liberdades. Exemplos do nosso processamento de acordo com esses interesses legítimos incluem: (i) quando divulgamos as suas informações pessoais a empresas do nosso Grupo após uma reestruturação ou para fins administrativos internos; (ii) onde identificamos que certas empresas podem oferecer benefícios adicionais aos nossos serviços ou fornecer-nos informações valiosas sobre o uso dos nossos serviços; (iii) detecção e retenção de informações relativas àqueles com problemas de jogo responsável; (iv) salvaguardar a integridade dos nossos Eventos, combatendo, reportando e partilhando informação relacionada com padrões de apostas suspeitas; (v) cumprir os requisitos regulatório e estatuários; (vi) criar um esquema de recompensas personalizado para os jogadores.

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4. Divulgações específicas. Podemos revelar as suas informações pessoais das seguintes formas:
   • a qualquer destinatário, se exigido por lei ou por uma autoridade reguladora;
   • a qualquer órgão regulador ou órgão ou autoridade de licenciamento;
   • a terceiros para fins de liquidação ou pagamento relativo a quaisquer ganhos a que o Participante tenha direito ao participar num Evento; 
   • a terceiros que nos forneçam serviços ou que ajam em nosso nome;
   • a terceiros para fins de marketing, desde que o jogador tenha consentido ou não tenha objectado, dependendo do caso, conforme descrito na Cláusula 9 abaixo;
   • a quaisquer terceiras partes que nos comprem o nosso negócio ou parte do nosso negócio;
   • se acreditarmos de boa fé que tal acção é necessária:
     i. no cumprimento de qualquer lei ou processos legais que nos sejam colocados;
     ii. de forma a proteger e defender os nossos direitos de propriedade;
   • com o seu consentimento;
   • para fins de recuperação de desastres; ou
   • como definindo na Cláusula 5 abaixo:
5. Divulgações gerais: além dos exemplos específicos de divulgações listados acima, poderemos divulgar as suas informações pessoais aos nossos funcionários, a funcionários de outras empresas do nosso Grupo, aos nossos agentes e a provedores de serviços terceirizados que usam as suas informações pessoais para nos fornecer Serviços relativos ao facto de ser um utilizador do Serviço PSLive. 
6. Dados pessoais combinados: Podemos combinar as suas informações pessoais recolhidas através do seu uso do Serviço PSLive e/ou da sua participação num Evento de acordo com esta Política de Privacidade com outras informações recolhidas através do seu uso de outros serviços operados pelo Grupo, bem como todos os produtos relacionados ou acessos aos mesmos, incluindo serviços de redes móveis e sociais. Trataremos estas informações de acordo com e para as finalidades desta Política de Privacidade.

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7. O que é que nós fazemos? Temo-nos esforçado substancialmente para proteger a confidencialidade da identidade, preferências e outras informações que recolhemos sobre Utilizadores individuais e não iremos permitir o acesso a estas informações por ninguém de fora do Grupo, excepto ao próprio Utilizador ou da forma descrita nesta Política de Privacidade. Investimos substancialmente no nosso servidor, base de dados, cópias de segurança, firewall e tecnologias de encriptação para proteger a informação que recolhemos e processamos. Estas tecnologias são desenvolvidas como parte da melhor arquitectura de segurança disponível.
   
   O que pode fazer? No que toca à protecção da sua informação pessoal, o Utilizador deve também fazer a sua parte. Os seus Dados de Acesso são confidenciais e o Utilizador é obrigado a mantê-los sempre secretos e confidenciais e a realizar os seus melhores esforços para proteger a sua segurança e confidencialidade.

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8. Divulgações obrigatórias legalmente. Por motivos de contexto legal, regulamentação e de segurança no qual operamos, nós podemos ser obrigados, em determinadas circunstâncias, a divulgar dados pessoais identificativos sobre os seus utilizadores e podemos não ser autorizados a informá-lo de que o fizemos. Faremos os esforços razoáveis ​​para limitar essa divulgação da seguinte forma: (a) quando acreditarmos de boa fé que terá de o fazer em resposta a uma intimação, mandato ou outro processo legal ou obrigação que tenhamos; ou (b) quando for necessário identificar, contactar ou mover uma acção legal contra pessoas ou entidades para preservar e/ou reforçar os nossos direitos. Além disso, podemos, e da-nos essa autorização, a revelar o seu Nome de Utilizador, nome, data de nascimento, morada, cidade, zona, código postal, país, número de telefone, e-mail, actividade da conta, transacções, transferências para e comunicações com outros Utilizadores, e ainda pormenores de instrumentos financeiros utilizados para fazer depósitos e levantamentos a terceiros, agentes ou entidades oficiais governativas quando nós, segundo o nosso critério exclusivo, acharmos que tal é necessário ou apropriado no contexto de uma investigação de branqueamento de capitais, fraude, infracção de propriedade intelectual, pirataria ou outras actividades ilegais ou actividades que nos possam expor a obrigações legais.

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9. Marketing do Grupo. Poderemos utilizar o seu endereço de email ou número de telefone para lhe facultarmos notícias, promoções e outras ofertas de marketing da nossa parte. Se já não desejar receber essas comunicações promocionais, newsletters e ofertas de marketing, pode optar por não os receber quando se regista inicialmente, ou subsequentemente, seguindo as instruções de ‘cancelamento’ incluídas em cada comunicação. Também tem o direito de, a qualquer momento, nos notificar de que não deseja receber comunicações promocionais da nossa parte e pode fazê-lo enviando-nos um e-mail para o Serviço de Apoio.
10. Ofertas de bens e serviços de terceiros Nos casos em que o Utilizador nos dá o seu consentimento, também podemos partilhar o seu endereço de e-mail e número de telefone com terceiros para que eles possam enviar ofertas dos seus produtos e serviços. Poderá pedir a qualquer altura para deixar de receber estas ofertas, bastando para isso enviar uma mensagem em branco com a palavra ‘Remove’ na área do assunto para o Serviço de Apoio. Se pedir para deixar de receber estas ofertas, iremos remover os seus dados das nossas listas de distribuição de marketing e de quaisquer listas futuras que poderemos vir a partilhar com os nossos parceiros de marketing. No entanto, terá de cancelar a sua subscrição das comunicações de marketing enviadas pelos nossos parceiros em separado, uma vez que estes podem ter recebido os seus dados de contacto antes de o pedido para ser removido destas listas ser realizado.
11. Publicidade. Só utilizaremos o seu nome e detalhes em materiais publicitários com o seu consentimento por escrito.

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12. Direito de solicitar informações sobre o Utilizador. Temos como objectivo manter as informações que possuímos sobre si o mais correctas possível. Pode entrar em contacto connosco a qualquer momento para rever, alterar, obter uma cópia das suas informações ou alterar/corrigir os seus detalhes de acordo com seus direitos de descritos na Lei Aplicável. Neste caso, podemos exigir um comprovativo para garantirmos a sua identidade antes de procedermos a qualquer acção solicitada. Para entrar em contacto connosco para exercer qualquer um dos seus direitos, conforme estabelecido nesta Cláusula 12, envie um e-mail para o Serviço de Apoio. Poderemos em certas circunstâncias cobrar uma pequena quantia para cobrir o custo de administração tendo em vista qualquer pedido feito por si neste sentido, ou lidar com o seu pedido de acordo com a Lei Aplicável.
13. Direitos Adicionais. Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
    1. o direito de se opor ao processamento que possa causar ou esteja a causar dano ou sofrimento;
    2. o direito de se opor a decisões tomadas por meios automatizados;
    3. o direito, em determinadas circunstâncias, de ter dados pessoais incorrectos corrigidos, bloqueados, apagados ou destruídos; e
    4. o direito de reivindicar indemnização por danos causados por uma violação da lei de protecção de dados.

Se não tiver a certeza dos seus direitos ou se estiver preocupado com o processamento das suas informações pessoais, deverá entrar em contacto com a respectiva Autoridade de Protecção de Dados. Se entrar em contacto connosco em relação aos seus direitos, faremos o melhor possível para atender à sua solicitação ou objecção. No entanto, tenha em atenção que nem todos os direitos são absolutos.

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14. Os cookies são fios de informação compostos apenas por texto, que são descarregados para o seu computador pessoal, portátil ou dispositivo móvel (cada um nomeado como “Dispositivo”) quando acede a um website. Estes são enviados de volta ao website de origem de cada vez que o voltar a visitar, ou para outro site que os reconheça. Pedimos-lhe que clique aqui para obter mais informações sobre o que são e o que fazem os cookies.
    
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    Pode encontrar informações detalhadas sobre os nossos cookies e como os utilizamos no Site, como pode desactivar cookies ou controlar o seu uso, bem como quais cookies são definidos no seu Dispositivo, nos nossos Sites associados.

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15. Teremos todo o gosto em lhe fornecer mais informações sobre como protegemos e usamos as suas informações pessoais Por favor, contacte o Serviço de Apoio. Também poderá consultar informações úteis sobre protecção de dados e privacidade no escritório do Isle of Man Information Commissioner e/ou do Office of the Information and Data Protection Commissioner (Malta).

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Última revisão à Política de Privacidade: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018