PASSE SILVER PARA O ALL-IN SHOOTOUT DO EPT BARCELONA

A Competição

1. Estes termos e Condições da Competição (“Termos da Competição”) definem os Termos e Condições nos quais os participantes elegíveis podem participar no torneio de “all-in shootout” no EPT Barcelona 2024 (a “Competição”) pela oportunidade de ganhar um Power Pass da PokerStars (o “Prémio”).

2. O Promotor da Competição é a Global Poker Tours Limited, uma empresa da Ilha de Man com sede registada em: Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Ilha de Man, IM3 1DZ (o “Promotor”, “nós” ou “nosso”). O Promotor faz parte do grupo de empresas que são controladas, direta ou indiretamente, pela Flutter Entertainment Plc (“Grupo Flutter”).

3. Nestes Termos da Competição, qualquer referência a: “o Participante”, “seu”, “você” ou “vencedor” é uma referência aos indivíduos que desejam participar na Competição. 

4. Para participar na Competição, os participantes têm de aceitar e cumprir expressamente todos os requisitos definidos nestes Termos da Competição e os Termos Gerais dos Clientes da PokerStars Live, que podem ser consultados em www.pokerstarslive.com/tos, e dos Termos Gerais dos Clientes da PokerStars Online aplicáveis à sua Conta da Stars (tal como definida abaixo), que pode consultar em:

• www.pokerstars.com/tos
• www.pokerstars.uk/tos
• www.pokerstars.it/tos
• www.pokerstars.ro/tos
• www.pokerstars.fr/tos
• www.pokerstars.es/tos

(em conjunto, os “Termos e Condições do Site”). Pode ser necessário assinar documentos emitidos pelo Promotor.

Período da Competição

5. A competição tem início às 12:00 CEST de segunda-feira, dia 26 de agosto de 2024 e termina às 23:59 CEST de quinta-feira, 29 de agosto de 2024 (o “Período da Competição”). 

Elegibilidade

6. Para ser elegível para a Competição, tem de:

1. ter pelo menos 18 anos de idade;

2. participar no Main Event Estrellas do EPT Barcelona 2024;

3. ter uma conta registada, verificada e validada em  www.pokerstarslive.com (“Conta Live”);

4. Ter uma conta registada, verificada e validada num dos seguintes sites da PokerStars: www.pokerstars.com, www.pokerstars.es, www.pokerstars.fr, www.pokerstars.it, www.pokerstars.ro, e www.pokerstars.uk (“Conta da Stars”); e

5. Caso a sua Conta da Stars esteja registada em www.pokerstars.es, ser residente em Espanha, ter a opção de jogo a dinheiro aprovada na sua Conta da Stars há pelo menos 30 dias; e

6. não se encontrar, por qualquer motivo, impedido ou autoexcluído de jogar, participar ou receber comunicações sobre os produtos ou serviços da PokerStars.

(Em conjunto, os “Critérios de Elegibilidade”).

7. Os Funcionários e familiares e/ou afiliados dos funcionários do Grupo Flutter não estão autorizados a participar na Competição. Para o propósito desta cláusula, o termo “familiares” significa, sem carácter exclusivo, esposa, companheiro, pais, filhos ou irmãos e “afiliados” inclui, sem carácter exclusivo, companheiros de casa ou coabitantes do funcionário.

8. Reservamo-nos o direito de solicitar aos participantes qualquer prova de identificação, idade e morada e de conduzir quaisquer verificações de identidade e de segurança dos participantes que considerarmos adequadas para confirmar que os participantes cumprem os Critérios de Elegibilidade. Caso o participante não cumpra os Critérios de Elegibilidade, segundo os nossos critérios exclusivos (e verificados por nós), e não forneça os dados e documentos solicitados que lhe solicitarmos em qualquer momento da Competição, o participante será desqualificado da Competição.

Requisitos de Entrada

9. Para participar na Competição, durante o Período da Competição, tem de:

1. associar a sua Conta Live à sua Conta da Stars no balcão de inscrições do EPT Barcelona 2024 ou na app da PokerStars Live (se esta ainda não se encontrar associada); e

2. competir contra outros jogadores participantes num dos torneios de poker “all-in shootout” agendados que vão decorrer em várias mesas durante o Main Event Estrellas do EPT Barcelona 2024,

(em conjunto, os “Requisitos de Entrada”).

10. Os Requisitos de Entrada podem ser repetidos caso participe em vários eventos da Competição durante o Período da Competição (ao entrar em várias eliminatórias do Main Event Estrellas).

O Prémio

11. O vencedor do torneio de poker “all-in shootout” em que participar recebe um envelope com um Power Pass). O envelope com o Power Pass contém ou um Bronze Power Pass (no valor de 109 $ / 100 €) ou um Silver Power Pass (no valor de 2500 $ / 2300 €) e é escolhido de forma aleatória. Será atribuído um total de 16 Power Passes (14 Bronze Power Passes e 2 Silver Power Passes) — 2 por eliminatória no Main Event Estrellas.

12. O Participante assume a total responsabilidade de todas as obrigações, taxas ou impostos que tenham que ser pagos às autoridades relevantes, quer aplicáveis à retenção de impostos do pagamento de Prémios ou impostos no que diz respeito ao recebimento de Prémios, de acordo com as leis aplicáveis. Se tivermos de reter imposto de Prémios, o montante que receberá poderá ser inferior ao publicitado dos Prémios.

13. Temos o direito, agindo de forma sensata, de lhe oferecer uma alternativa em dinheiro pelo Prémio, incluindo nos casos em que este não esteja disponível ou em circunstâncias nas quais disponibilizar o Prémio tenha um custo financeiro ou logístico excessivo para nós. O Participante não terá direito a exigir o pagamento de uma alternativa em dinheiro, exceto com o nosso consentimento. Qualquer alternativa em dinheiro oferecida será igual ao valor comercial do Prémio.

14. O Prémio não pode ser transferido nem reembolsado e não pode ser oferecido, atribuído, vendido ou trocado com ninguém.

Receber o Prémio

15. Para receber o seu prémio, o vencedor deve preencher o cartão de atribuição de prémio incluído no envelope com o Power Path com o seu nome completo e nome de utilizador da Conta da Stars e depois apresentar o cartão de atribuição de prémio preenchido ao dealer da mesa do torneio de poker “all-in shootout” antes do final do Período da Competição (“Período de Atribuição”).

16. Depois de fazer o seu pedido, o vencedor recebe na sua Conta da Stars um cofre promocional (“Cofre”) que contém o Prémio até 18 de setembro de 2024.

17. É da responsabilidade dos vencedores garantir que fazem o pedido do Prémio dentro do Período de Atribuição e que os dados para a entrega do prémio são válidos e corretos. No caso de um vencedor não completar as ações exigidas para receber o seu Prémio, ou se não fornecer dados válidos e corretos para que o Prémio seja entregue dentro do Período de Atribuição, o Prémio perde a validade. Os Prémios Sem Validade podem ser retirados e oferecidos a outro vencedor ou oferecidos noutra promoção.

Utilização do Prémio

18. Os Bronze e Silver Power Passes podem ser usados para participar em torneios online selecionados da PokerStars.

19. Os Bronze e Silver Power Passes perdem a validade 30 e 500 dias respetivamente após ficarem disponíveis na sua Conta da Stars. Um Power Pass não terá qualquer valor e não será possível trocá-lo se não o usar até terminar a sua validade.

20. Além disto, os Cofres devem ser abertos até 30 dias depois de ficarem disponíveis na sua Conta da Stars. Um Cofre (incluindo o Prémio que este contém) perde a validade se não o abrir neste prazo de 30 dias.

Direitos de Propriedade

21. Caso os requisitos de entrada na Competição exigirem que envie conteúdo criado por si como parte da sua inscrição (“Conteúdo”), o Participante garante e afirma, pelo presente, que é o proprietário de todos os direitos de propriedade Intelectual e outros materiais incluídos no Conteúdo e/ou que está autorizado e possui todas as permissões por escrito exigidas por nós para usar e explorar o Conteúdo como parte da Competição e que obteve todas as permissões, autorizações e consentimentos exigidos por nós para incluir qualquer pessoa (incluindo os seus nomes, imagens, desempenhos, vozes, marcas registadas, imagem e/ou biografias) que apareça no seu Conteúdo. Além disso, o Participante confirma que, ao submeter o conteúdo, nos concede, pelo presente, o direito e licença incondicionais, irrevogáveis, não-exclusivos, livres de taxas, completamente pagos, completamente transferíveis, perpétuos e válidos em todo o mundo para utilizar, publicar ou transmitir, ou de autorizar terceiros a utilizar, publicar ou transmitir o Conteúdo em qualquer formato e em qualquer plataforma conhecida de momento ou inventada no futuro, sem qualquer remuneração para o Participante ou qualquer pessoa (no sentido mais alargado, incluindo, sem critério exclusivo, indivíduos, empresas, parcerias e outras entidades) que apareçam no conteúdo de qualquer forma.

22. O Participante garante que o seu Conteúdo não contém nem inclui ninguém menor de 18 anos, conteúdos racistas, obscenos, derrogatórios, de carácter ameaçador, provocatórios, de assédio, defraudação ou invasão da privacidade de outros, ofensivos, blasfemos, de difamação ou que contenha ou tolere qualquer coisa nociva (incluindo vírus e/ou contaminantes semelhantes), ilegal, ilícita e/ou qualquer coisa que infrinja os direitos de qualquer pessoa. O Participante garante que qualquer Conteúdo que submeter não infringe qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou qualquer outro direito de privacidade ou propriedade de qualquer indivíduo ou parte. O Participante concorda em não submeter ou retratar nada no Conteúdo: (i) que tenha como objetivo prejudicar terceiros; (ii) vitimize, provoque, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em qualquer tipo de classificação, incluindo, sem critério exclusivo, religião, género, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, idade, estado civil, estado militar ou deficiência; (iii) que possa constituir ou encorajar qualquer conduta criminosa ou dar origem a um processo civil ou violação de qualquer lei aplicável; ou (iv) que tenha qualquer propósito comercial, incluindo, sem critério exclusivo, solicitação de fundos ou promover, publicitar ou solicitar a venda de quaisquer produtos ou serviços.

23. O Participante reconhece que, quando nos enviar ou partilhar connosco de alguma forma o seu Conteúdo associado a esta Competição, o estará a fazer ao seu próprio critério e será considerado o único e completo responsável pelo material incluído no seu Conteúdo. O Participante reconhece que nós não temos qualquer responsabilidade de monitorizar, rever ou editar qualquer Conteúdo submetido relativo à Competição.

24. Na sequência do envio do seu Conteúdo, reconhece que nós ou terceiros autorizados a agir em nosso nome, reservamo-nos o direito de recusar a publicação, retirada, corte, redução ou edição do seu Conteúdo segundo o nosso critério exclusivo ou de outros no caso de terceiros autorizados a agir em nosso nome. Permite-nos executar todas e quaisquer das ações referidas acima que consideremos necessárias e não temos qualquer obrigação de utilizar, fazer o upload, emitir e/ou transmitir o seu conteúdo no nosso Site ou em qualquer meio multimédia (incluindo as nossas plataformas de redes sociais).

Termos Adicionais

25. Conduta dos Participantes. Se descobrirmos que violou os Termos da Competição ou os Termos e Condições do site, que já violou os Termos e Condições do Site antes do início do Período da Competição ou se descobrirmos ou tivermos motivos razoáveis para acreditar que agiu de forma enganosa ou desonesta na Competição, temos o direito de: (i) excluir, suspender ou desqualificá-lo da Competição; e (ii) excluí-lo de todas as Competições futuras. A decisão sobre que atividade ou comportamento constitui uma violação destes Termos da Competição ou sobre o que constitui um ato fraudulento ou desonesto em relação à sua conduta durante uma Competição é do nosso critério exclusivo.

26. Saúde e Segurança. Tem de cumprir todas as normas de saúde e segurança que lhe indicarmos ou de que deve estar ciente relativas à sua participação na Competição e utilização do Prémio, e tem de aderir a quaisquer requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A falha no cumprimento de qualquer instrução dada pode resultar na sua desqualificação da Competição.

27. Limitação de Responsabilidade Ao participar na Competição, o Participante concorda pelo presente em libertar, isentar e desresponsabilizar o Promotor, os representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respetivos oficiais, diretores, funcionários e agentes do Grupo Flutter, de quaisquer custos, despesas, danos, perdas, ações ou recursos interpostos por si (ou qualquer terceiro em seu nome) (“Queixas”) , como resultado da sua participação na Competição e/ou receção do Prémio e rejeitamos completamente qualquer responsabilidade em relação a tais Reclamações (além do pagamento de quaisquer custos e despesas especificamente fornecidas como parte do Prémio (se existente) respeitante à Competição). Esta limitação não inclui qualquer responsabilidade da nossa parte para com o Participante por: (i) negligência; (ii) morte ou lesão pessoal não decorrentes da nossa negligência ou dos nossos funcionários; (iii) falta de comparência fraudulenta; ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

28. Salvo o permitido ao abrigo do parágrafo 27 acima, o Participante reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, independentemente da forma de ação, por contrato ou qualquer outra forma, em caso algum nós ou o Grupo Flutter ou os seus afiliados, incluindo, sem critério exclusivo, os seus respetivos representantes, diretores, funcionários e sucessores, serão responsabilizados pelo Participante ou por terceiros por: (i) quaisquer danos indiretos, especiais, exemplares, punitivos, acidentais, consequenciais, (incluindo, sem critério exclusivo, danos por interrupção de negócio, perda de negócio e outros lucros, perda de programas, custo de substituição de equipamento ou software ou perda de registos, informação ou dados) ou quaisquer outros danos de alguma forma decorrentes ou relacionados com a sua participação em qualquer Competição ou incapacidade de o fazer), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos; ou (ii) qualquer queixa atribuível a erros, omissões ou outras incorreções na Competição.

29. O Participante não poderá responsabilizar-nos por qualquer falha no cumprimento de quaisquer das nossas obrigações relativas à Competição ou respeitantes ao Prémio quando não o podermos fazer devido a circunstâncias que estejam fora do nosso controlo e, apesar de nos esforçarmos para oferecer um Prémio alternativo, não poderemos ser obrigados a compensar qualquer Participante nessas circunstâncias.

30. O Participante concorda, pelo presente, em indemnizar e manter o Grupo Flutter inócuo, assim como os representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respetivos funcionários, diretores e funcionários do Grupo Flutter de e contra quaisquer e todos os custos, perdas, danos, despesas, multas de quaisquer autoridades regulatórias e responsabilidades (incluindo a perda de reputação e boa fé e comissões e taxas de conselheiros profissionais) contraídos e/ou sofridos por nós que resultem de uma quebra ou do incumprimento do Participante das suas obrigações ao abrigo dos Termos da Competição e/ou relativas a qualquer assunto ligado à sua participação na Competição.

31. Proteção de Dados. Os dados pessoais facultados pelo Participante na participação ou durante qualquer Competição serão tratados, armazenados e utilizados por nós de acordo com a política de privacidade da PokerStars Live que pode consultar em: https://www.pokerstarslive.com/privacy. Se desejarmos que o Participante participe em alguma campanha publicitária ou de marketing relacionadas com a sua participação em alguma Competição deste tipo, iremos pedir o seu consentimento por escrito antes do seu uso.

32. Alterações aos Termos da Competição. Reservamo-nos o direito de fazer pequenas correções ou alterações a estas Regras ou aos Termos da Competição a qualquer altura de modo a corrigir erros ou a melhorar a clareza e compreensão para benefício dos participantes. Além disso, mas agindo sempre de forma razoável em todos os casos, poderemos alterar estes Termos da Competição, assim como cancelar, modificar ou suspender qualquer Competição ou retirar uma Competição a participantes em específico se: (a) acreditarmos razoavelmente que um individuo ou grupo de indivíduos está a abusar da Competição de uma forma que prejudique a integridade da Competição; ou (b) formos obrigados a fazê-lo devido a qualquer alteração legal ou regulatória; ou (c) existirem outros motivos válidos que nos impeçam de continuar a Competição desde que a justificação seja suficientemente grave, nomeadamente devido a uma falha nos nossos sistemas ou devido a um erro evidente. O Participante será notificado diretamente de quaisquer alterações substanciais aos Termos da Competição que forem propostas. Qualquer correção, alteração ou suspensão de uma Competição não terá um impacto adverso nos Participantes que tenham aderido a essa Competição exceto em casos nos quais esse impacto esteja fora do nosso controlo (nomeadamente por motivos legais e/ou regulatórios).

33. Litígios. Sem prejuízo de quaisquer direitos ou vias de recurso que possa ter ao abrigo da lei aplicável, em caso de conflitos ou desacordos entre o Participante e nós relativos a qualquer aspeto de uma Competição incluindo, sem critério exclusivo, a quaisquer e todos os assuntos relacionados com a atribuição de Prémios e a ilegibilidade de um Participante para participar numa Competição, ou os Termos da Competição, a decisão final pertence-nos a nós e qualquer decisão tomada por nós será final e vinculativa e não será objeto de revisão ou apelo pelo Participante ou por terceiros.

34. Leis e Jurisdição Aplicáveis. Sujeito aos termos abaixo, quaisquer reclamação, disputa, dúvida e questão relativas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos da Competição, ou aos direitos e obrigações do Participante e do Promotor relativos à Competição, serão regulados e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, sem dar abertura a nenhum conflito de lei ou provisões que impeçam a aplicação de outras leis. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão a jurisdição exclusiva relativa à mesma. Caso o Participante não seja residente do Reino Unido, nada nos Termos da Competição afetará o seu direito de depender de quaisquer provisões obrigatórias da lei que se aplicam no seu país de residência, desde que essas provisões lhe permitam optar pelas leis e tribunais do seu país de residência para as leis e jurisdição aplicáveis dos Termos da Competição.

35. Acordo Integral. Estes Termos de Competição representam o acordo total entre o Participante e nós relativamente à Competição e sobrepõem-se a todas as anteriores representações, acordos, negociações ou entendimentos (quer sejam orais ou escritos) entre nós e o Participante. Exceto como aqui especificado, todas as condições, garantias, representações e termos (quer estejam expressos ou implicados por lei) estão completamente excluídos. A invalidade, ilegalidade ou impossibilidade de aplicação de toda ou qualquer parte destes Termos da Competição não afeta ou impede a continuidade em vigor dos restantes Termos da Competição.