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Perguntas Frequentes

SILVER PASS ALL-IN SHOOTOUT DO EPT BARCELONA

Termos e Condições da Competição

A Competição

1. Esses Termos e Condições da Competição (“Termos da Competição”) estabelecem os Termos e Condições em que os participantes elegíveis podem entrar em um torneio de poker ‘all-in shootout’ no EPT Barcelona 2024 (a “Competição”) por uma chance de ganhar um Power Pass do PokerStars (o “Prêmio”).

2. A Promotora da Competição é a Global Poker Tours Limited, uma empresa de Isle of Man que tem seu escritório registrado em Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Isle of Man, IM3 1DZ (a “Promotora”, “nós”, “nos” ou “nosso”). A Promotora é parte do grupo de empresas que são controladas, direta ou indiretamente pela Flutter Entertainment PLC (“Flutter Group”).

3. Nesses Termos da Competição, uma referência a “você”, “seu”, “participante” ou “vencedor” é uma referência a pessoas que desejam participar da Competição.

4. A participação na Competição está expressamente condicionada à sua aceitação e ao cumprimento de todos os requisitos estabelecidos nestes Termos da Competição e nos Termos Gerais do Cliente do PokerStars Live encontrados em www.pokerstarslive.com/br/tos e os Termos Gerais do Cliente do PokerStars online aplicáveis à sua Conta Stars (conforme definido abaixo) encontrados em:

(juntos, os “Termos e Condições do Site”). Pode ser necessário que você assine documentos emitidos pela Promotora.

Período da Competição

5. A Competição começa às 12:00 CEST na segunda, 26 de agosto de 2024 e termina às 23:59 CEST na quinta, 29 de agosto de 2024 (o “Período da Competição”).

Elegibilidade

6. Para ser elegível para participar da Competição, você deve:

ter pelo menos 18 anos de idade;
ser um jogador participante do Main Event Estrellas do EPT Barcelona 2024;
ter uma conta cadastrada, verificada e validada no www.pokerstarslive.com/br/ (“Conta Live”);
ter uma conta cadastrada, verificada e validada em qualquer um dos seguintes sites online do PokerStars: www.pokerstars.com/br/, www.pokerstars.es , www.pokerstars.fr , www.pokerstars.it , www.pokerstars.ro, e www.pokerstars.uk (“Conta Stars”); e
se sua Conta Stars estiver cadastrada no www.pokerstars.es, ser residente da Espanha e possuir jogo em dinheiro real aprovado em sua Conta Stars por pelo menos 30 dias; e
não estar, por qualquer motivo, impedido de jogar, escolhido não participar ou estar autoexcluído de jogar, participar ou receber comunicações sobre produtos ou serviços do PokerStars,

(juntos, os “Critérios de Elegibilidade”).

7. Funcionários e parentes e/ou afiliados de funcionários da Flutter Group não podem participar da Competição. Para os fins dessa cláusula, o termo 'parente' significa, mas não está limitado a cônjuge, parceiro, pai, primo, filho ou irmão e 'afiliados' deve incluir, mas não se limitar a, colega(s) de casa de funcionário(s) ou de empregado(s).

8. Nos reservamos o direito de solicitar aos participantes qualquer comprovante de identificação, idade e endereço, e de realizar quaisquer verificações de identidade e segurança sobre os participantes, conforme considerarmos adequado para confirmar que os participantes atendem aos Critérios de Elegibilidade. O não cumprimento dos Critérios de Elegibilidade por parte de um participante, a nosso exclusivo critério (e conforme verificado por nós) e o não fornecimento de quaisquer informações e documentação solicitadas por nós em qualquer estágio da Competição resultarão na desqualificação do participante da Competição.

Requisitos de Entrada

9. Para participar da Competição, durante o Período da Competição, você deve:

conectar sua conta Live à sua Conta Stars através do balcão de inscrições no EPT Barcelona 2024 ou do aplicativo PokerStars Live (se ainda não estiver conectado); e.
competir contra outros jogadores participantes em um dos torneios de poker ‘all-in shootout’ programados para acontecer em várias mesas durante o Main Event Estrellas do EPT Barcelona 2024,

(juntos, os “Requisitos de Entrada”).

10. Os requisitos de entrada podem ser repetidos para múltiplas entradas na Competição durante o Período da Competição (ao entrar em vários flights do Main Event Estrellas).

O Prêmio

11. O vencedor do torneio de poker ‘all-in shootout’ que você participou receberá um envelope Power Pass. O envelope Power Pass conterá um Power Pass Bronze (valor de US$ 109/€ 100) ou um Power Pass Prata (US$ 2.500/€ 2.300) e é decidido aleatoriamente. Haverá um total de 16 Power Passes distribuídos (14 Power Passes Bronze e 2 Power Passes Prata) – 2 por flight do Main Event Estrellas.

12. Você é o único responsável por todos os impostos, taxas ou encargos que possam ser devidos a qualquer autoridade relevante, sejam aplicados como imposto retido na fonte do pagamento do Prêmio ou como imposto referente ao recebimento do Prêmio, de acordo com as leis aplicáveis. Se formos obrigados a reter impostos do Prêmio, o valor que você receberá poderá ser menor que o Prêmio anunciado.

13. Teremos o direito, agindo de forma razoável, de fornecer a você uma alternativa em dinheiro para o Prêmio, inclusive quando ela não estiver disponível ou em circunstâncias em que fornecer o Prêmio representaria um ônus financeiro ou logístico excessivo para nós. Você não terá o direito de exigir o pagamento de alternativa em dinheiro, ao menos que concordemos de outra forma. Qualquer alternativa em dinheiro oferecida será igual ao valor de varejo do Prêmio.

14. O Prêmio não é transferível e não reembolsável, e não deve ser dado, atribuído, vendido ou trocado com qualquer outra pessoa.

Reivindicando o Prêmio

15. O vencedor pode reivindicar seu Prêmio inserindo seu nome completo e o nome de usuário de sua Conta Stars no cartão de reivindicação fornecido no envelope Power Pass e apresentando o cartão de reivindicação preenchido ao dealer na mesa do torneio de poker ‘all-in shootout’ antes do final do Período da Competição. (“Período de Reivindicação”).

16. Depois de reivindicado com sucesso, o vencedor receberá em sua Conta Stars um baú promocional (“Baú”) contendo o Prêmio até 18 de setembro de 2024.

17. É da responsabilidade dos vencedores garantir que reivindiquem o Prêmio dentro do Período de Reivindicação e que as informações para entrega do Prêmio sejam válidas e corretas. Se o vencedor não concluir as ações necessárias para reivindicar seu Prêmio ou não fornecer informações válidas e corretas para entrega dentro do Período de Reivindicação, o Prêmio será anulado. Os Prêmios não aplicados podem ser redirecionados e oferecidos para outro vencedor ou oferecidos em outra Promoção.

Resgatando o Prêmio

18. Os Power Passes Bronze e Prata podem ser utilizados para entrar em torneios online selecionados do PokerStars.

19. Os Power Passes Bronze e Prata expirarão em 30 e 500 dias, respectivamente, após serem emitidos para sua Conta Stars. Um Power Pass não terá nenhum valor e não será resgatável se você não utilizá-lo até o final do período de validade relevante.

20. Além disso, os Baús devem ser abertos dentro de 30 dias após serem emitidos para a sua Conta Stars. Um Baú (incluindo o Prêmio contido nele) expirará se você não conseguir abrí-lo até o final desse período de vencimento.

Direitos de Propriedade

21. Se os requisitos de entrada na Competição exigirem que você envie conteúdo criado por você como parte de uma inscrição (“Conteúdo”), você garante e declara que é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e outros materiais contidos no Conteúdo e/ou que está autorizado e tem todas as permissões por escrito necessárias para que possamos usar e explorar o Conteúdo como parte da Competição e garantiu todas as permissões, autorizações e consentimentos necessários exigidos por nós para incluir qualquer pessoa (incluindo seus nomes, imagens, performances, vozes, marcas registradas, semelhanças e/ou biografias) que apareçam em seu Conteúdo. Além disso, você confirma que ao enviar o Conteúdo, nos concede um direito incondicional, irrevogável, não exclusivo, isento de royalties, totalmente pago, totalmente transferível, perpétuo e mundial e licença para usar, publicar ou transmitir, ou para autorizar terceiros a utilizar, publicar ou transmitir o Conteúdo em qualquer formato e em qualquer plataforma, agora conhecido ou a seguir inventado, sem qualquer remuneração para você ou qualquer pessoa (no sentido mais amplo, incluindo, sem limitação, indivíduos, empresas, parcerias e outras entidades) aparecendo no Conteúdo de qualquer forma.

22. Você garante que seu Conteúdo não contém, inclui ou faz uso de qualquer pessoa menor de 18 anos, é racista, obsceno, depreciativo, ameaçador por natureza, ou assedia, calunia, engana, frauda ou invade a privacidade de outra pessoa, é ofensivo, blasfemo, difamatório de qualquer pessoa, ou de outra forma contém ou tolera qualquer coisa prejudicial (incluindo vírus e/ou contaminantes semelhantes), ilegal, ilícita e/ou qualquer coisa que infrinja os direitos de qualquer pessoa. Você garante que qualquer Conteúdo que você enviou para nós não infringe nenhuma patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, ou outro direito intelectual, proprietário ou privado de qualquer parte ou indivíduo. Você concorda em não incluir ou representar qualquer coisa no Conteúdo: (i) que tenha intenção de aborrecer ou molestar os outros; (ii) que vitimize, abuse, degrade, ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos baseado em qualquer classificação permissível, incluindo, mas sem limitação, religião, gênero, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, cidadania, idade, estado civil, condição militar ou deficiência; (iii) que possa constituir ou de outra forma encorajasse, conduta criminosa ou daria origem a responsabilidade civil ou violaria qualquer lei aplicável; ou (iv) que se destina a fins comerciais, incluindo, sem limitação, para solicitar fundos ou para promover, anunciar ou solicitar a venda de quaisquer bens ou serviços.

23. Você reconhece que, ao enviar ou compartilhar conosco seu Conteúdo em conexão com esta Competição, você faz por sua própria conta e risco e que é única e totalmente responsável por qualquer material contido em seu Conteúdo. Você reconhece que nós não temos obrigação de pré-exibir, monitorar, revisar ou editar qualquer Conteúdo enviado por você em relação a Competição.

24. Após a submissão do seu Conteúdo, você reconhece que nós ou terceiros autorizados agindo em nosso nome, reservamos o direito de recusar a publicar, retirar, cortar ou editar o seu Conteúdo a nosso exclusivo critério ou a seu critério no caso de terceiros autorizados agindo em nosso nome. Você nos permite realizar todas e quaisquer uma das ações mencionadas acima, conforme julgarmos necessárias e não temos obrigação de utilizar, enviar, transmitir seu Conteúdo em nosso site ou em qualquer tipo de comunicação (incluindo nossas plataformas de redes sociais).

Termos Adicionais

25. Conduta dos participantes. Se for descoberto que você violou os Termos da Competição ou os Termos e Condições do Site, descobrirmos que você violou os Termos e Condições do Site antes do início do Período da Competição, ou descobrirmos ou acreditarmos razoavelmente que você agiu de forma enganosa ou desonesta em relação à Competição, teremos o direito de: (I) excluir, suspender ou desqualificar você da Competição; e (ii) excluir você de qualquer ou todas as competições futuras. A decisão sobre qual atividade ou comportamento constitui uma violação destes Termos da Competição ou o que constitui um ato de engano ou desonestidade em relação a qualquer conduta sua durante sua participação na Competição cabe exclusivamente a nós e a nosso exclusivo critério.

26. Saúde e segurança. Você deve cumprir todas as diretrizes de saúde e segurança fornecidas por nós ou das quais você deva estar ciente em relação à sua participação na Competição e ao uso do Prêmio, e deve aderir a quaisquer requisitos legais e regulamentares aplicáveis, conforme necessário. O não cumprimento de qualquer direcionamento pode resultar na sua desqualificação da Competição.

27. Limitação da Responsabilidade. Ao participar de qualquer Competição, você concorda em liberar, exonerar e isentar de responsabilidade a Promotora e os representantes legais, afiliados, subsidiárias, agências e respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes da Flutter Group, de quaisquer custos, despesas, danos, reivindicações de perdas, ações ou processos movidos por você (ou qualquer terceiro em seu nome) ("Reivindicações"), como resultado de sua participação na Competição e/ou recebimento do Prêmio e excluímos totalmente qualquer responsabilidade em relação a tais Reivindicações (exceto o pagamento de quaisquer custos e despesas especificamente fornecidos como parte do Prêmio (se houver) com relação à Competição. Esta exclusão não inclui qualquer obrigação da nossa parte para você para: (i) negligência; (ii) morte ou dano pessoal causado por nossa negligência ou negligência de nossos colaboradores; (iii) fraude ou representação fraudulenta; ou (iv) qualquer obrigação que não possa ser excluída ou limitada pela lei.

28. Salvo quando autorizado no parágrafo 27 acima, você reconhece e concorda que, ao alcance total permitido pelas leis, independente da forma de ação, seja em contrato, delito civil ou qualquer outra forma, em nenhuma ocasião nós ou a Flutter Group ou nossos afiliados, incluindo, mas sem limitação a, seus respectivos dirigentes, diretores, funcionários, sucessores e designados, serão responsabilizados por você ou qualquer parte por: (i) qualquer consequência indireta, especial, exemplar, punitiva ou incidental (incluindo, mas não limitado a, danos por interrupção de negócios, perda de negócios ou outros lucros, perda de programas, custo por reposição de equipamento ou software ou perda de dados ou informação), ou quaisquer outros danos provenientes de qualquer forma ou em relação a sua participação em qualquer competição (ou na impossibilidade de fazer o mesmo), mesmo se tenhamos sido avisado da possibilidade de tais danos ou (ii) qualquer reivindicação atribuível a erros, omissões ou outras imprecisões nessa Competição.

29. Não seremos responsáveis perante você por qualquer falha em cumprir qualquer uma de nossas obrigações sob a Competição ou em relação ao Prêmio quando não pudermos fazê-lo devido a circunstâncias além do nosso controle razoável e, embora possamos nos esforçar para fornecer um prêmio alternativo, não seremos responsáveis por compensar qualquer participante quando deixarmos de fazê-lo em tais circunstâncias.

30. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Flutter Group, os representantes legais, afiliados, subsidiárias, agências e respectivos executivos, diretores e funcionários da Flutter Group de todos e quaisquer custos, perdas, danos, despesas, multas de quaisquer autoridades regulatórias e responsabilidades (incluindo perda de reputação e ágio e honorários e custos de consultores profissionais) incorridos e/ou sofridos por nós decorrentes de uma violação sua ou falha em executar ou cumprir suas obrigações sob os Termos da Competição e/ou em conexão com sua falha em seguir quaisquer instruções fornecidas por nós ou em relação a qualquer assunto referente à sua participação na Competição.

31. Privacidade de Dados. As informações pessoais fornecidas por você ao participar ou durante a Competição serão processadas, armazenadas e utilizadas por nós de acordo com a política de privacidade do PokerStars Live localizada em https://www.pokerstarslive.com/br/privacy. Se quisermos que você participe de qualquer publicidade ou campanhas de marketing relacionadas à sua participação na Competição, buscaremos seu consentimento por escrito para qualquer utilização dessa forma antecipadamente.

32. Alterações nos Termos da Competição. Nos reservamos o direito de, a qualquer momento, fazer pequenas alterações ou modificações nos Termos da Competição para corrigir erros ou melhorar sua clareza e compreensão para o benefício dos participantes. Além disso, mas em todos os casos agindo de forma razoável, podemos alterar os Termos da Competição, bem como cancelar, modificar ou suspender a Competição ou retirar uma Competição para participantes específicos, se: (a) acreditamos razoavelmente que a Competição está sendo abusada por um indivíduo ou grupo de indivíduos que mina a integridade da Competição; (b) formos obrigados a fazê-lo como resultado de qualquer alteração legal ou regulamentar; ou (c) houver outros motivos válidos que nos impedem de continuar a Competição, desde que o motivo seja suficientemente sério, como uma falha de nossos sistemas ou devido a um erro manifesto. Quaisquer alterações materiais propostas nos Termos da Competição serão notificadas a você diretamente. Qualquer alteração, modificação ou retirada da Competição não afetará negativamente os participantes que já optaram por participar da Competição, exceto em casos que estejam além do nosso controle (por exemplo, por razões legais e/ou regulatórias).

33. Litígios. Sem prejuízo de quaisquer direitos ou recursos que você possa ter sob a lei aplicável, em caso de disputas ou desacordos entre você e nós sobre qualquer aspecto da Competição, incluindo, mas não se limitando a todas e quaisquer questões relacionadas à concessão do Prêmio, à elegibilidade de um participante para participar da Competição, à conduta de qualquer participante ou aos Termos da Competição, a decisão final caberá a nós e qualquer decisão tomada por nós será final e vinculativa para você e não estará sujeita a revisão ou apelação por você ou qualquer terceiro.

34. Leis Aplicáveis e Jurisdição. Sujeito ao disposto abaixo, quaisquer reivindicações ou disputas, questões e perguntas relativas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos da Competição, ou os direitos e obrigações de você e da Promotora em conexão com a Competição, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras ou disposições legais que causariam a aplicação de quaisquer outras leis. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva em relação aos mesmos. Se você não for residente no Reino Unido, nada nos Termos da Competição afetará seu direito de confiar em quaisquer disposições obrigatórias da lei que se aplicam ao seu país de residência, na medida em que tais disposições permitam que você eleja as leis e tribunais do seu país de residência para a lei aplicável e jurisdição dos Termos da Competição.

35. Acordo Integral. Estes Termos da Competição representam o acordo integral entre você e nós em relação à Competição e substituem todas as representações, acordos, negociações ou entendimentos anteriores (sejam verbais ou por escrito) entre nós e você. Exceto conforme especificamente estabelecido aqui, todas as condições, garantias, representações e termos (sejam expressos ou implicados pela lei) estão excluídos. A invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de todo ou parte dos Termos da Competição não afeta ou prejudica a continuação em vigor do restante dos Termos da Competição.